Fundo do Asfalto sairá do bolso do contribuinte

A Prefeitura de Paranavaí, criou por lei o chamado fundo municipal de asfalto.

O dinheiro obtido pelo município dos governos federal e estadual, bem como o dinheiro do próprio tesouro municipal aplicado em asfalto, será cobrado do contribuinte beneficiado, e o resultado desse dinheiro será investido em novas obras de asfalto.

Há discussão na justiça sobre a legalidade de tais cobranças.

Atualmente o dinheiro recuperado do contribuinte pelo município, com o lançamento desse tributo é utilizado para o município aplicar de acordo com as prioridades. Pode ser em saúde, educação e mesmo pavimentação.

Na prática o asfalto novo que está sendo feito com os recursos acima, será cobrado do proprietário atendido, como já acontecia antes.

Quanto as ruas que receberão recape, os moradores dessas que pagaram o asfalto quando foi feito pagarão novamente pelo recape. Ou seja, asfalto novo ou recape serão pagos pelo proprietário do imóvel atendido.

A Prefeitura, claro, querendo pode contestar as informações acima.

Retificação e ratificação

Em entrevista hoje (12/07)com o próprio prefeito na rede de rádios (93.3 FM), o mesmo confirmou que não haverá cobrança de contribuição de melhoria nas ruas que receberão recapeamento, mas que o asfalto novo será cobrado dos proprietários de imóveis beneficiados, independente da origem do recurso (estadual, federal ou do tesouro municipal).