Seria hoje. PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos previstos para a próxima semana

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A liminar impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.

Na sessão do dia seguinte (12), deve ser retomado o julgamento do Pedido de Extradição (EXT 1085) feito ao Brasil pelo governo da Itália envolvendo o ativista Cesare Battisti, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. A análise do pedido foi interrompida no dia 9 de setembro passado, quando havia quatro votos a favor da extradição e três contra. O pedido do governo italiano baseia-se em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o movimento “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC) e que resultaram na sua condenação à prisão perpétua.

Nota. A PEC dos Vereadores estava na pauta de hoje, conforme noticiamos anteriormente.

Fonte:Notícias STF. (www.stf.jus.br)

Gestão por resultado.Servidor eficiente recebe bônus como prêmio

Para aprimorar o desempenho do governo e dos serviços prestados à população, o Governo de SP (José Serra) está implantando na Administração Pública a Gestão por Resultados com foco no cidadão. Trata-se de uma estratégia para estabelecer metas, indicadores e medir resultados.
A intenção é elevar a motivação do servidor público, sinalizar para onde a administração deve dirigir seus esforços, disponibilizar programas de aperfeiçoamento e garantir uma melhor prestação de contas por parte de gestores.
A melhora do desempenho será premiada com bônus. A bonificação será dada a cada servidor de acordo com os resultados alcançados pela repartição da qual o funcionário faz parte. As metas, a serem fixadas para cada unidade, vão considerar o desempenho em relação ao ano anterior.
Outra medida baseada na meritocracia também será implantada para os servidores que atuam na área administrativa do Estado, vinculando a ascensão profissional à avaliação de desempenho e não mais ao tempo de serviço no cargo como ocorre hoje.

Hoje é dia do comerciário. Mas quem desfruta de feriado é o servidor público

As rádios de Paranavaí, Rede de Rádios 93.3 e Transamérica 100.7(FMs) destacaram hoje nos seus jornais matutinos a data comemorativa de hoje, dedicada ao Comerciário e ao Balconista e não deixaram de comparar com os privilégios do servidor público. A folga só beneficia no seu dia o servidor público. As outras categorias recebem as homenagens, trabalhando.

Outro aspecto polêmico desses feriados setorizados é o descompasso. Vejamos: os servidores públicos(estaduais e federais) estão trabalhando enquanto os municipais folgam. Em outras datas são esses que folgam. Está passando da hora de organizar isso, em favor da coletividade que paga os salários de todos.

Feriadão a partir de amanhã. Afinal, ninguém é de ferro...

Boa notícia aos servidores públicos municipais de Paranavaí. Amanhã não haverá expediente na prefeitura e outras repartições, para compensar o dia do servidor público no meio da semana.
Assim, como dia 02 é feriado nacional, os servidores desfrutarão de feriadão que começa hoje as 17h00 e vai até a próxima terça feira as 8h00.
Dá para bom descanso e programar uma boa viagem.
Em Maringá os servidores locais também fazem jus a esse feriadão.

Referendo de liminar sobre PEC dos Vereadores pelo Plenário do STF deve ser no dia 5 de novembro

Anteriormente previsto para a pauta desta quinta-feira (29) no Plenário do Supremo Tribunal Federal(foto da fachada), o referendo à decisão sobre a PEC dos Vereadores foi adiado para o dia 5 de novembro.

Os ministros irão decidir se será mantida ou não a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores) que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

A liminar, que foi deferida pela ministra no último dia 2, para posteriormente ser submetida ao referendo do Plenário, impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.
Fonte: www.tse.jus.br

Paranavaí terá 17 vereadores. Agora ou a partir de 2013.

Paranavaí. Câmara se prepara para 17 vereadores. E abre concurso

No Orgão Oficial do Município, o jornal Diário do Noroeste de hoje, a Câmara de Paranavaí publica chamada para organizar concurso para a contratação de cinco(05) novos servidores efetivos.

Nos próximos dias o edital desse Concurso será publicado e que certamente contará com grande número de candidatos.
E a Câmara se prepara assim para se adequar as necessidades para 17 Vereadores.  Essa formação será garantida nos próximos dias ou a partir de 2012.

Paranavaí. Governador autoriza obras do IML. Local é polêmico

Paranavaí recebe o Governador Roberto Requião hoje. Na pauta a entrega de veículo especial ao corpo de bombeiros e ordem de serviço para construir o IML - Instituto Médico Legal.
Duas conquistas para Paranavaí, mas a segunda é polêmica.
O local destinado pela administração anterior - já que o município entra com o terreno e o Estado com a construção - é o terreno ao lado do Pronto Atendimento.
Muitos entendem que se houvesse estudo e consulta a população, o local mais adequado seria outro, provavelmente anexo a Santa Casa/Hospital Regional.
No local apresentado, inviabiliza-se a expansão do PA ou mesmo a sua transformação no futuro em mini-hospital.