sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Nepotismo: As exceções previstas pelo STF não acabam com ele

Quem quer ver extinto o nepotismo é bom não comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF). Vejamos:

Parentes não atingidos - Primo(a), em todos os graus, neto(a) de irmão, tio(a)-avô(ó)

Cargos atingidos - Todos os que não exigem concurso e que estão ligados a tarefas administrativas. Cargos considerados de primeiro escalão, mas que se encaixam nessa definição, serão atingidos. É o caso dos presidentes de estatais (como a Petrobras) e de autarquias (como o Porto de Paranaguá).

Cargos não atingidos - Ministros e secretários estaduais e municipais.

Dúvidas - Os cargos de secretários legislativos, contratados com a verba de gabinete de parlamentares, não poderiam, em princípio, ser ocupados por parentes de vereadores, senadores e deputados. Mas a questão pode ser revertida. Também não há clareza quanto ao cargo de secretários especiais do Poder Executivo. O Supremo deve julgar cada caso separadamente.

Nenhum comentário: