quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Seria hoje. PEC dos Vereadores e caso Battisti estão na pauta de julgamentos previstos para a próxima semana

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A liminar impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.

Na sessão do dia seguinte (12), deve ser retomado o julgamento do Pedido de Extradição (EXT 1085) feito ao Brasil pelo governo da Itália envolvendo o ativista Cesare Battisti, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. A análise do pedido foi interrompida no dia 9 de setembro passado, quando havia quatro votos a favor da extradição e três contra. O pedido do governo italiano baseia-se em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o movimento “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC) e que resultaram na sua condenação à prisão perpétua.

Nota. A PEC dos Vereadores estava na pauta de hoje, conforme noticiamos anteriormente.

Fonte:Notícias STF. (www.stf.jus.br)

4 comentários:

Anônimo disse...

Vai referendar! Como vai retroagir e colocar "suplentes" como vereadores? A eleição passada tinha uma regra e um numero fixado de cadeiras.

Anônimo disse...

esse assunto já foi ultrapassado,pois suplente de vereador que quiser assumir,se candidate na próxima e se torne eleito e fim de papo.mas ir na marra pra camara,jamais...

Anônimo disse...

PEC DOS VEREADORES,NAO CONCORDO.DEVERIA SER PEC DOS SUPLENTES DE VEREADORES.AÍ FICA MELHOR

André disse...

Eu aposto um dedo com qualquer daqui que o ministro Toffoli, amigão do Lula e do PT, vai tomar 2 atitudes neste julgamento do Battisti:
1) pedir vistas e deixar o processo engavetado por trocentos anos ou
2) acatar recurso da defesa do guerrilheiro e liberar o italiano.

O Toffoli foi colocado lá pelo Lula justamente para defender o Battisti e também para melar o julgamento dos mensaleiros do PT.
Quem quer apostar?