Num trabalho solicitado pelo vereador Mohamad H.Smaili(PMDB), Líder do Governo Municipal na Câmara de Paranavaí, o dedicado servidor da Casa Pompílio Rolin, localizou a Lei Municipal n. 933/80, assinada pelo Prefeito José Vaz de Carvalho em 30 de setembro de 1980 que veda o fumo em ambientes públicos.
Trata-se de uma lei moderna, que na avaliação dos vereadores Mohamad e Nivaldo Mazzin, não precisa sequer ser atualizada. É auto-aplicável, pois prevê multas para quem desrespeitar.
Agora a Câmara ir propor ao novo Prefeito Rogério Lorenzetti, a elaboração dos cartazes e adesivos para fixação em todos os estabelecimentos, como prevê mencionada lei.
Por outro lado, os vereadores Roberto Picoreli(PSL) e Josias Zarelli(PMDB), haviam registrado projeto de lei antifumo, que seria levado a votação, caso não existisse essa legislação.
2 comentários:
Essa lei pode até existir,mas existe lei para que uma empresa que esteja abrindo na cidade(caso da LOja Baú)nao possa colocar carrinho de pipoca,carrinho de cachorro quente e etc...para distribuir aos clientes e pessoas que foram ali prestigiar a festa de inauguraçao.Proibiram tudo isso,é mal sinal,começa mal essa parceria!
esta notícia nao foi a última a ser postada,entao teria que ser a primeira a estar aqui,e pergunto:porque ainda nao foram para segundo plano essas notícias(????) de pesquisa,pois já encheram o saco.
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