O vereador e seu papel

Em Paranavai, vereadores e prefeito precisam refletir sobre seus papeis - importantes e que nao se sobrepõem.

Neste domingo, encontramos o texto abaixo, "o papel do politico no mundo moderno", contribuicao do deputado federal Otavio Leite, que recomendamos a leitura por parte dessas nossas autoridades e suas assessorias, para o bem da cidade e de seu povo.

O papel do político no mundo moderno

Tomando como base as tarefas de que se incumbe um parlamentar que, portanto, além de direitos, tem obrigações; levando em conta que, apesar de mandatário de um desejo coletivo, ele integra um parlamento limitado em número; e com base em uma vasta experiência como vereador na especialíssima Cidade do Rio de Janeiro aponto três grandes funções afeitas a um político moderno.

A primeira delas, legislar. Isto é, propor projetos de lei com objetivo de criar novos direitos e deveres, atualizar a legislação, votar os projetos demandados pelo Prefeito ou por seus colegas parlamentares. Logo, a dimensão primeira do trabalho parlamentar é esta: o ato de legislar, decidir a construção de normas jurídicas, tarefa esta que requer discernimento e senso de justiça.

A segunda função do homem público é a de fiscalizar o Poder Executivo, de acompanhar seus passos na realização de obras ou intervenções e na prestação de serviços públicos. Nesse aspecto, eu acrescentaria a definição das diretrizes que caberá ao Poder Executivo seguir. E isso se firma através da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária propriamente dita . Votá-las, bem como acompanhar a execução orçamentária, também faz parte do dever de um político moderno.

E a terceira, que somada às duas primeiras compõem a síntese de obrigações básicas de um parlamentar, é constituir-se em advogado de causas comunitárias. Ser alguém aberto a receber permanentemente demandas vindas da sociedade, sejam individuais ou coletivas. Isto é, reivindicações ou propostas de soluções para problemas que lhe são postos ou colocados. Ser um interlocutor da sociedade junto aos poderes públicos e encaminhar questões em busca de resultados.

Com esses três conceitos, diria, estamos desenhando o perfil ideal de um político moderno, de um parlamentar de visão ampla, que legisla, fiscaliza e mantém diálogo aberto e permanente com a sociedade, interagindo, recolhendo propostas, sugestões e procurando,  dentro de um trabalho conjunto, contribuir para um avanço dialético rumo a uma sociedade mais justa.

Esta é uma visão do sujeito político. Contudo, sua relação com os demais parlamentares requer entrar em um campo extremamente sutil. Isso porque, ao contrário do que se poderia imaginar, os partidos, no parlamento, excetuando o Congresso Nacional, não agem como bancadas unitárias. A descaracterização dos partidos políticos, provocada pela heterogeneidade de pensamento em sua composição, tem gerado um distanciamento brutal do que são postulados e bandeiras principais de um partido, face às atitudes práticas dos seus representantes.

Por fim, desejo destacar que uma das principais razões para explicar essa distorção é o fato de que, ao longo das duas últimas décadas, o Poder Executivo, no exercício de qualquer partido, sempre ter atuado como um grande aliciador de parlamentares, naturalmente em troca de alguma benesse, a fim de assegurar a chamada governabilidade. Uma coisa é o entendimento político, nítido, em torno de um programa de governo; outra, é o toma-lá-dá-cá, que, em geral, leva o parlamentar  a votar cegamente, sem qualquer discernimento ou estudo prévio da matéria. Do jeito que esses hábitos políticos estão institucionalizados, o partido do governo, em qualquer esfera - estadual, municipal ou federal -, terá sempre maioria. Os exemplos são muitos. Na história recente do Rio de Janeiro, então...

O PSB, no governo Garotinho, passou de dois para dezesseis deputados. O PSDB que tinha eleito quatorze, logo a seguir passou para seis deputados. Quando o Marcello Alencar era governador, o partido chegou a ser integrado por vinte e oito deputados estaduais. Hoje, fora do poder, possui apenas dois.

Enquanto não se alterar a legislação e se instituir no país o princípio da fidelidade partidária, tais fatos se repetirão, mudando apenas os personagens. Consta que no Congresso Nacional, nessa legislatura, dos 503 deputados, 180 mudaram de partido. Isso confunde a cabeça do eleitorado, que passa a ver os partidos como uma mera agremiação de interesse eleitoral de ocasião, e não como vertente de um pensamento ideológico.

É indispensável que haja partidos políticos sólidos para que a democracia seja forte. Para isso, eles têm de ser autênticos, não colchas de retalhos, ou um grupo de amigos que  embora pensem diferente,  se associam por interesses eleitorais.

Imaginar o Brasil com vinte e sete partidos é um exagero! Até porque, depois da queda do Muro de Berlim, as distâncias ideológicas ficaram muito mais estreitas. Nesse ponto, estou com o primeiro ministro britânico, Tony Blair: “Me importa o que funciona...”. “Só quero saber o que pode dar certo”, já diziam “Os Titãs”.

O importante, no cotidiano da política, é aceitar a melhor proposta, a mais inteligente, a de custo mais baixo, para enfrentar determinado problema. Seja qual for a autoria ou origem. O fundamental é construir leis mais justas que tenham o generoso condão de incluir na cidadania e no consumo o maior número de pessoas... E se necessário, identificar que enfrentamento político é necessário para se combater uma injustiça, ou uma violação do interesse coletivo. É isso, definitivamente, o que me interessa!.