Sobre projeto de lei do Poder Executivo, que reduzia a folga dos plantões do PA - Pronto Atendimento, de 60 para 36 horas em razão de 12 horas trabalhadas, e que na pratica cortaria gastos com horas extras, rejeitado pelo Poder Legislativo, especulações apontam que para tal medida nao seria necessária a lei, pois já existe previsao legal.
Ver inclusive comentário do edil e advogado Aldrey Azevedo, na postagem sob o mesmo título, logo abaixo.
Se bem compreendido, bastaria a Prefeitura corrigir a distorção sem necessitar de lei amparado a alteração.
Se isso for fato, e a Prefeitura nao necessitasse de tal autorização, o projeto teria sido encaminhado por
qual motivação?
A verdade é que as horas extras decorrentes dessa escala representavam importante parcela dos vencimentos dos profissionais de saúde junto ao PA que, por todo esse imbróglio, estao de orelhas em pé.
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