HEGEMONISMO DO EXECUTIVO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS!

QUESTINONANDO O FUNCIONAMENTO DAS CASAS LEGISLATIVAS: SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E CÂMARAS MUNICIPAIS.

1. A tendência na América Latina (com poucas exceções) do poder executivo se tornar hegemônico, transformando o legislativo em um departamento seu, tem produzido uma série de casos de corrupção, de enorme semelhança. Na Argentina -no governo De La Rua- levou à própria renúncia do vice-presidente -Chacho Álvarez- quando se denunciou a compra de votos no Senado por interesse do executivo. No Peru os "wladivídeos". No Brasil os casos diversos em municípios e estados, existem às dezenas, e o que ganhou maior destaque foi o "mensalão" do governo federal, cujas consequências atingiram até o "primeiro-ministro" do governo Lula.

2. Agora surge o caso do Distrito federal, onde o envolvimento de deputados, a partir do executivo, reproduz o mesmo sistema de tantos outros: o legislativo como um departamento comissionado do executivo e a presença de empresas patrocinadoras. A informação que esse sistema vinha do governo anterior, e em parte, com os mesmos personagens, mostra -como em outros casos Brasil afora- que se trata de um sistema institucionalizado, que passa de governo a governo, onde o que entra -ingenuamente ou não- acha cômodo governar “sem poder legislativo”.

3. Quando se analisa por dentro, a importância para os executivos das leis aprovadas nessa base verifica-se que se trata muito mais de um vício que de uma necessidade, sob alegação, injustificada, de governabilidade. Nada -rigorosamente nada- teria afetado os governos sem a departamentalização do poder legislativo.

4. Essa é uma questão grave para a democracia, na medida em que desequilibra a relação entre os poderes, e onde o voto de um parlamentar nesse sistema é descolado do conteúdo do que se vota, portanto, de nenhuma legitimidade. O poder executivo é naturalmente o foco dessas investigações por ser o indutor e viabilizador do processo, mas caberia também aos legislativos criar controles preventivos que inibissem tal prática, mesmo que a responsabilidade jurídica seja individualmente de seus membros.
Fonte: Ex-Blog do Cesar Maia - 30/11/2009