Ferrovia, presídio ou penitenciária

Estrada de ferro.
A Associação de Prefeitos da região de Paranavaí, AMUNPAR, se reune amanhã para debater estratégia referente a ferrovia norte-sul, e possibilidade de que atravesse a região. 
Importante o envolvimento de todos.
No próximo dia 26, audiência em Brasília com autoridades, e na reunião de amanhã, organização das lideranças que lá estarão.
O Deputado Tião Medeiros, atento a essa possibilidade, acompanha e já manifestou seu empenho para viabilizar essa importante conquista.

Presídio ou penitenciária.
Em data não distante, possibilidade de Paranavaí contar com um presídio ou penitenciária, equipamento importante de segurança pública, foi fuzilada por algumas lideranças mais conservadoras.
O aumento vertiginoso de assaltos na cidade, o risco à vida das pessoas, ensejará a inclusão dessa possibilidade na pauta do tema segurança?

Mobilidade. Carretas transtornam áreas residenciais de Paranavaí

A Prefeitura de Paranavaí não conta e/ou não aplica qualquer legislação, restringindo o trânsito e estacionamento de caminhões e carretas nas ruas de bairros residenciais.

Esses veículos transitam e permanecem estacionados livremente, gerando transtorno aos moradores e não raro acidentes, além de danificar asfalto menos resistente aplicados nessas ruas.

Em várias outras cidades desse porte, esses veículos são proibidos de circular ou permanecer nessas áreas, permanecendo/pernoitando em estacionamentos de postos de combustíveis ou em espaços públicos destinados a esse fim.

Tarefa para a Ditran e Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Câmara necessária ou Câmara mínima

Os vereadores de Paranavaí, e de outras cidades, salvo melhor juízo, se encolheram no debate sobre o número de cadeiras.

Para o entorno da cidade, bairros e distritos, um numero maior de cadeiras garantiriam representação identificada com a localidade.

Para entidades que não enxergam a Câmara como espaço de debate da cidade, a Câmara deve ter um número mínimo de vereadores, hoje 10 cadeiras, o caso paranavaiense.

A Câmara poderia mobilizar um debate abrangente, com as universidades, seus cursos de ciências humanas, as entidades representativas e a população. 
Não parece disposta a isso.
Uma pena.

 

Paranavaí. A Cultura em boas mãos.

A área da política pública da cultura em Paranavaí, tem uma história de bons gestores, que fizeram a manutenção de nosso patrimônio, e avançaram na consolidação da cidade como um polo irradiador e catalizador.
O intelectual, músico, compositor, Paulo Cesar de Oliveira(nosso querido PC), bancário aposentado(Banco do Brasil), ex-Vereador, depois de dirigir competentemente a Fundação Cultural, vai finalmente desfrutar sua aposentadoria, viver sua família e continuar sua criação musical, poética, uma de suas grandes paixões, através do Grupo Gralha Azul, e ir mais às barrancas do rio Paraná, outra paixão.

O Prefeito Rogério Lorenzetti, promove na sua substituição, Amauri Martinelli, ator talentoso, que atuava junto ao PC, como diretor geral da Fundação. 

Nosso reconhecimento e aplauso ao Paulo Cesar de Oliveira, e votos de êxito à nova equipe, que tem grandes projetos para gerir e continuar avançando no enriquecimento dessa área tem importante.

Vereadores. Tiro no pé?

Vereadores teriam assumido votar favorável a projeto da Prefeitura, aumentando carga tributária, mas diante da pressão de parte de setores de peso econômico da cidade, rejeitaram o projeto por maioria absoluta, deixando a Prefeitura sem entender. Basta ler as notas sobre o fato, os esclarecimentos, todos emitidos pela administração municipal.

Perguntinha: Esses mesmos setores eram contrários a atualização da legislação municipal, no que diz respeito ao número de cadeiras?
Os vereadores irão enfrentar ou repetir a legislatura passada, quando  embora a maioria dos edis preferisse mais cadeiras, se encolheram e mantiveram o número reduzido de 10 cadeiras?

Legislativo rejeita projeto da Prefeitura por 10 a 0! Poderes harmônicos?

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí, nessa 2ª feira, projeto de lei do Poder Executivo foi rejeitado por 10 votos contrário e nenhum favorável!

Não foi divulgado pela Assessoria da Câmara ou da Prefeitura o conteúdo de tal projeto. A súmula, contrariando a boa técnica legislativa, nada revela.

Comenta-se que tratava-se de redução de percentual de comissão recebida por funcionários de carreira, para ficar responsável por determinada função...

Nem o vereador líder da bancada, votou a favor!?

Veja cinco motivos a favor e cinco contra a redução da maioridade penal

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais "água na fervura" dessa já acalorada discussão.
Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta terça-feira (31).
Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas vezes na Câmara e de passar pelo Senado (também em duas votações) é que poderá, se for aprovada, virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O UOL consultou juristas, artigos e ONGs e selecionou argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Confira:

Contra

1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos";
2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro;
3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%;
4. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No Brasil, segundo dados do IBGE, 486 mil crianças entre cinco e 13 anos eram vítimas do trabalho infantil em todo o Brasil em 2013. No quesito educação, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais;
5. A redução da maioridade penal iria afetar, preferencialmente, jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas do Brasil, na medida em que este é o perfil de boa parte da população carcerária brasileira. Estudo da UFScar (Universidade Federal de São Carlos) aponta que 72% da população carcerária brasileira é composta por negros.

 

A favor

1. A mudança do artigo 228 da Constituição de 1988 não seria inconstitucional. O artigo 60 da Constituição, no seu inciso 4º, estabelece que as PECs não podem extinguir direitos e garantias individuais. Defensores da PEC 171 afirmam que ela não acaba com direitos, apenas impõe novas regras;
2. A impunidade gera mais violência. Os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso, continuam a cometer crimes;
3. A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas;
4. O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países desenvolvidos com os Estados Unidos, onde, na maioria dos Estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos;
5. A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Em 2013, pesquisa realizada pelo instituto CNT/MDA indicou que 92,7% dos brasileiros são a favor da medida. No mesmo ano, pesquisa do instituto Datafolha indicou que 93% dos paulistanos é a favor da redução.

Fonte/texto: Do UOL, em Brasília, em 31/3/2015