Voto impresso. A vontade do eleitor preservada

Para 2014 poderemos ter o voto impresso. Medida necessária para permitir, por amostragem, confrontar a vontade do eleitor impressa eletronicamente e os números totalizados pela urna.

Gustavo Lima

Vieira da Cunha pretende apresentar seu parecer em um mês, para votá-lo antes do recesso.

O relator do Projeto de Lei 2789/11 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), pretende manter o voto impresso nas eleições de 2014. A CCJ discutiu nesta terça-feira (8) o projeto do Senado que revoga a determinação do voto da urna eletrônica para conferência do eleitor, a partir do pleito de 2014.

Vieira da Cunha acredita que, em vez de revogar o voto impresso, basta suprimir dois parágrafos (§ 2° e §5°) da Lei 12.034/09, que, segundo alguns especialistas, poderiam permitir a identificação do eleitor. “Se agirmos assim, estaremos equilibrando a preocupação daqueles que, com razão, estão defendendo o princípio do sigilo do voto com aqueles que, como nós, queremos também garantir a segurança da urna eletrônica”, argumentou.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o voto impresso em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República. A decisão, no entanto, não é definitiva. Autora da ação, a vice-procuradora geral Eleitoral, Sandra Cureau, explicou as razões para o questionamento.

"Se, por exemplo, a máquina de impressão travasse ou qualquer problema acontecesse, isso implicaria a violação do sigilo, porque um técnico teria que mexer na máquina e teria a possibilidade de ler tudo ali. Obviamente, há de haver uma maneira de saber que aquele voto corresponde àquele eleitor”, afirmou.

Fragilidade da urna 
Mesmo sem o voto impresso, um teste promovido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou a fragilidade da atual urna eletrônica. Em uma simulação, um grupo de técnicos da Universidade de Brasília quebrou a segurança da urna em apenas uma hora e identificou como votou cada eleitor.

O professor Diego Aranha, que coordenou a equipe, disse que o perigo dessa vulnerabilidade é que, de posse da ordem da votação, é possível fazer a correspondência perfeita entre o cidadão e sua escolha. “Fazia parte do protocolo do evento sugerir melhorias. Resumidamente todas se concentram em fortalecer o algoritmo de embaralhamento (dos votos e eleitores), utilizando técnicas que já são conhecidas há muito tempo e também com dispositivos específicos que já estavam contidos na própria urna eletrônica e não estavam sendo utilizados para este objetivo”, apontou.

O projeto que revoga a impressão do voto a partir de 2014 será analisado pela CCJ e deve ser votado em Plenário. Vieira da Cunha quer apresentar seu parecer em um mês para que a matéria seja votada na comissão antes do recesso parlamentar.