Prefeitura de Paranavaí comprou terreno da Igreja Católica na Vila Operária, para edificar prédios públicos e construir moradias à pessoas de baixa renda. São mais de 60.000 metros quadrados pelo valor de R$ 600.000,00, ou seja, R$ 10,00 por metro, ou R$ 3.000,00 para cada lote de trezentos metros quadrados.
Valores absolutamente razoáveis.
Ocorre que há décadas, tal terreno fora doado pelo Município. Isso, agregado a ausência de uma mera formalidade de autorização legislativa - sempre dada nesses casos - bastou para se iniciar, "à boca pequena" o questionamento.
É preciso incluir nesse debate alguns aspectos político-administrativos, sem prejuízo ao entendimento jurídico. Vejamos:
1o. A eventual retomada de um imóvel doado a tantos anos, pode não ser conferida, muito menos a curto prazo;
2o. A Prefeitura buscava um imóvel para beneficiar determinada população e para urbanizar uma área degradada - precisava ser naquele local;
3o. A decisão da Prefeitura, já aprovada pela Câmara, visou atender ao interesse público. É algo que deve estar acima da formalidade, portanto.
5 comentários:
Também acredito no Rogerio. A oposição quer atrapalhá-lo.
O MP cumpre o seu papel, foi acionado.
Importante que as ruas que serão abertas no local sejam pavimentadas para não termos mais ruas sem asfalto.
COMPRAR UM TERRENO QUE ERA DO MUNICIPIO E FOI DOADO "A MITRA NAO TA ERRADO NAO WALMIR...
NAO TEM DESCULPA,POIS JÁ DIZ AQUELE DITADO:QUANDO A ESMOLA É DEMAIS ATÉ O SANTO DESCONFIA.
Então Walmir, voçe tá dizendo aí que os deveres da Câmara e seus vereadores é somente formalidade, ou seja não importa nada.
O prefeito pode fazer o que quizer do jeito que quizer que os veradores são obrigados, depois, a referendar, afinal é mera formalidade.
Essa é a diferença de um administrador ditador de um que cumpre as regras e regulamentos, obedecendo a hierarquia dos poderes...
para a igreija,pode,para outros nao,assim já dizia o pastor confúcio no tempo do epa...
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