Toque de recolher. Uma ideia polêmica

Vereadores de Paranavaí devem começar a votar nos próximos dias, um projeto de toque de recolher. Texto a respeito no Diário do Noroeste deste domingo. Valem-se de uma experiência de Fernandópolis, SP. Só as cidades de Itapura e Ilha Solteira, também adotaram.
Depois das ações de praxe no início da lei, situação não se alterou nessas cidades. A aplicação da lei é impraticável, em face as estruturas de pessoal e equipamentos permanentes que seriam necessários e tem efeito meramente paliativo, pois na raiz do problema está a família.

Especialistas

Há quem interprete a medida como um gesto de proteção. Outros a classificam como um ato autoritário contra crianças e adolescentes. Para o jurista Dalmo Dallari, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a determinação preserva crianças e adolescentes das más influências.

“Achei que isso, na verdade, fazia falta. Todos os dias temos notícias do envolvimento de crianças com drogas, menores usados como traficantes. Essas medidas não impedem a criança e o adolescente de saírem a rua à noite. Pode ficar até de madrugada. O que estabelece é que não podem ficar sozinhos”, comenta o jurista.

O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, acredita que a medida restringe a liberdade: “O Poder Judiciário, nem mesmo o Conselho Tutelar, pode substituir as famílias. Quem tem que estabelecer os limites são os pais. Esse toque de recolher tem um tom de criminalização e de perseguição a crianças e adolescentes e se emprega à polícia, que certamente não é capacitada e preparada para esse tipo de abordagem”.

“Pode ser positiva se ela gerar um movimento educativo e gerar discussão na cidade. E é negativo se ficar só no esquema autoritário, que pode gerar outros movimentos de criminalidade na cidade. Acho que falta conversa nas famílias”, comenta a psicopedagoga Georgia Vassimon.