Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária da próxima quarta-feira (11) se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores), alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008. A liminar impediu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.
Na sessão do dia seguinte (12), deve ser retomado o julgamento do Pedido de Extradição (EXT 1085) feito ao Brasil pelo governo da Itália envolvendo o ativista Cesare Battisti, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. A análise do pedido foi interrompida no dia 9 de setembro passado, quando havia quatro votos a favor da extradição e três contra. O pedido do governo italiano baseia-se em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o movimento “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC) e que resultaram na sua condenação à prisão perpétua.
Nota. A PEC dos Vereadores estava na pauta de hoje, conforme noticiamos anteriormente.
Fonte:Notícias STF. (www.stf.jus.br)
4 comentários:
Vai referendar! Como vai retroagir e colocar "suplentes" como vereadores? A eleição passada tinha uma regra e um numero fixado de cadeiras.
esse assunto já foi ultrapassado,pois suplente de vereador que quiser assumir,se candidate na próxima e se torne eleito e fim de papo.mas ir na marra pra camara,jamais...
PEC DOS VEREADORES,NAO CONCORDO.DEVERIA SER PEC DOS SUPLENTES DE VEREADORES.AÍ FICA MELHOR
Eu aposto um dedo com qualquer daqui que o ministro Toffoli, amigão do Lula e do PT, vai tomar 2 atitudes neste julgamento do Battisti:
1) pedir vistas e deixar o processo engavetado por trocentos anos ou
2) acatar recurso da defesa do guerrilheiro e liberar o italiano.
O Toffoli foi colocado lá pelo Lula justamente para defender o Battisti e também para melar o julgamento dos mensaleiros do PT.
Quem quer apostar?
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